Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federaisIBFC 2022
SES DF
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado. ( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. ( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


