Questão de Legislação Penal Especial

Remuneração é a retribuição pecuniária do cargo ou função, acrescida das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. De acordo com a Lei nº 1.794, de 30 de dezembro de 2009, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, o servidor perderá a remuneração: I. do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado, a critério da chefia imediata. II. por erros grosseiros que comprometem a escala de trabalho dos colegas. III. diária, proporcional aos atrasos e ausências injustificadas e saídas antecipadas. IV. por desempenhar suas atribuições como excedente em cargos comissionados. Está correto o que se afirma em: