Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

Em uma autarquia estadual, o gestor de contratos determinou que todos os atos do processo licitatório fossem digitalizados e disponibilizados no Portal da Transparência. O objetivo era permitir o acompanhamento pelos ci…

Quadrix· CAU MA· 2025

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.

Quadrix· CRF MS· 2025

As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a

Cebraspe· FUB· 2025

O regime de empreitada por preço unitário aplica-se à contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Cebraspe· TCE RS· 2025

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que tenha sido, a qualquer tempo, condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação…

FGV· ALEAM· 2025

O Diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED) sugeriu ao Presidente dessa Casa Legislativa a contratação de organização societária, nascente ou em operação recente, cuja atuação…

FURB· Pref Florianópolis· 2025

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os conco…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A Lei Federal nº14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e determina…

IDIB· Pref Moraújo· 2025

Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCU· 2025

Embora não se aplique à concessão e permissão de uso de bens públicos, a referida lei é aplicável à alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o d…

Instituto AOCP· IF MS· 2025

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

Considerando o disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CFO· 2025

O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.

ADM&TEC· CIMPAJEÚ· 2025

Pode-se afirmar em consonância com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2025

Considerando a Lei n. 14.133/2021, leia as seguintes definições: I. contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração, excluindo-se os consórcios de pessoas jurídicas; II. bens e serviços…

IGEDUC· CRMV BA· 2025

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os i…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2025

O processo licitatório, regulado pela Lei nº 14.133/2021, transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como mecanismo estratégico para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiênci…

UNESC· Pref Jaguaruna· 2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece definições precisas sobre os regimes de execução de obras e serviços de engenharia. Analise as afirmativas abaixo quanto a essas defin…

Instituto CONSULPAM· CFESS· 2025

A Lei de Licitação n.º 14.133/2021, aplica-se, EXCETO: