Questões de Direito Administrativo · Com. Org. (IFSP)

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesCom. Org. (IFSP) 2025

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Questão de Direito Administrativo

Considerando a Lei n. 14.133/2021, leia as seguintes definições: I. contratado: pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração, excluindo-se os consórcios de pessoas jurídicas; II. bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; III. estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação. Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.