Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosInstituto AOCP 2025
IF PB
Questão de Direito Constitucional
Com a convocação dos novos técnicos administrativos em educação, o setor de Recursos Humanos do IFPB solicitou o preenchimento de formulário de atualização cadastral. No documento, os servidores informaram nome completo, CPF, endereço, e-mail e número da conta bancária. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações fornecidas nesse formulário são classificadas como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.