Questão de Direito Constitucional

4/4/2007 em vez de 4/5/2008, e pôr o resultado na célula C10, é suficiente realizar o seguinte procedimento: digitar =(B5-C5)*2000,00/100 e, a seguir, teclar Enter. Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Defesa do Consumidor. 91 Joana efetuou o pagamento de sua conta de telefone celular, na data do vencimento, no valor de R$ 150,00. Contudo, a prestadora dos serviços de telefonia celular, em razão de problemas internos, efetuou nova cobrança pelo mesmo valor, mediante débito automático na conta-corrente de Joana. Nessa situação, Joana terá direito a receber da prestadora dos serviços de telefonia celular o valor igual ao dobro do que foi pago em excesso. Determinada instituição bancária veiculou panfletos avulsos em 92 que divulgou a isenção de taxas bancárias aos clientes que contratarem certo título de capitalização. Nessa situação, a instituição bancária apenas será obrigada a cumprir o que estiver expressamente previsto no contrato firmado com o correntista, não se vinculando ao disposto nos citados panfletos.