Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Direito Constitucional
ACESSIBILIDADE
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue os itens a seguir. É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com deficiência em situação de curatela.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.