Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaQuadrix 2019
CRP 8 (PR)
Questão de Direito Constitucional
Cada um dos itens da prova objetiva está vinculado ao comando que imediatamente o antecede. De acordo com o comando a que cada um deles esteja vinculado, marque, no cartão‐resposta, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. Texto para os itens de 1 a 14. 1 Diante das experiências humanas do dia a dia e de observações a respeito da falta de acessibilidade ainda gritante, surge a seguinte questão: o que falta para uma maior conscientização das pessoas com preconceitos, 4 educação ou sensibilidade? A resposta indica para a ausência de ambas. 7 Em pleno século XXI, são grandes as batalhas por mudanças, cujo foco é a mentalidade preconceituosa das pessoas que são influenciadas pela educação recebida de 10 casa, passada de geração a geração, o que se converte em empecilho para que assumam os próprios preconceitos e para que se livrem deles. 13 Quando se aborda a acessibilidade nos transportes públicos coletivos, chama a atenção o fato de que as pessoas que mais cedem lugar a um usuário com deficiência 16 são os mais velhos, e não os jovens. Às vezes, a pessoa com deficiência fica até sem jeito de aceitar o assento e pede para que o idoso permaneça no seu lugar, mas ele insiste 19 em cedê‐lo. Outro exemplo de falta de acessibilidade ocorre em concursos públicos, pois as cotas para as pessoas com 22 deficiências são escassas e, quando elas são aprovadas nesses concursos, às vezes, não podem assumir o cargo por sofrerem preconceitos. Além da cota que será oferecida, 25 deve‐se pensar, também, na adaptação a que o cargo deve passar para oferecer o melhor local de trabalho para o empregado com deficiência, de forma a se evitar 28 constrangimentos e prejuízos para os envolvidos. Em março deste ano, foi realizada uma caminhada patrocinada pelo CREA‐MS, com o tema “Essa vaga não é 31 sua nem por um minuto”, com o objetivo de sensibilizar e mostrar a importância que tem a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Além da falta de respeito e educação, há falta de sensibilidade e empatia quando 34 pessoas não deficientes estacionam em vagas reservadas a pessoas com deficiências, e o fazem mesmo correndo o 37 risco de serem multadas. Observa‐se, com base nos exemplos apresentados, que falta muito para que as pessoas tenham consciência do 40 direito do outro, e não apenas dos seus próprios direitos, ainda mais quando há uma determinação constitucional de que se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os 43 desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Para isso se tornar realidade, deve haver educação, respeito ao outro e sensibilidade. Fabiane Esperança Rocha. O que falta: educação ou sensibilidade? Internet: <www.portaleducacao.com.br> (com adaptações).
Em relação às ideias do texto, julgue os itens de 1 a 6. Deduz‐se do texto que a acessibilidade é um direito que deve ser exercido apenas por pessoas com deficiência, independentemente de autorização legal ou constitucional.
Mais questões de Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, quanto ao direito à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a seq…
- FGV 2026O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de re…
- AMAUC 2026Considere as afirmativas relacionadas ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, sua formação e inclusão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para fal…
- IDHTEC 2026Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a…
- IGEDUC 2026A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolidou avanços no reconhecimento da capacidade civil e na garantia de acessibilidade. Com base na redação atual da Lei F…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


