Lei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo

Vunesp· CM Porto Ferreira· 2017

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013.

Fundatec· Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE Concurso Público· 2017

De acordo com o Decreto nº 8.420/2015, consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação ef…

Vunesp· SEPOG SP· 2017

A prática de atos contra a Administração Pública por sociedades empresárias, sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como fundações, associa…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Sobre a Lei Anticorrupção, assinale a alternativa incorreta.

FMP· MPE RO· 2017

No âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

Um administrador do setor de controle interno de uma sociedade empresarial recebe treinamento especial sobre a aplicação da Lei no 12.846 de 01/08/2013, sendo assentado que, no caso das sociedades controladoras, na hipó…

IESES· ALGÁS· 2017

Sobre “compliance” podemos afirmar: I. O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido. II. Estar em compliance ou m…

FMP Concursos· MPE-RO· 2017

Assinale a alternativa CORRETA acerca do tratamento jurídico que disciplina a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Cebraspe· PC GO· 2017

Considerando o disposto na legislação referente às licitações e contratos da administração pública e aos crimes contra a economia popular, bem como na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

A Lei no 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Em relação a essa…

ZAMBINI· CM Embu das Artes· 2017

O Artigo 72 da Lei n2 12.846, de 12 de agosto de 2013, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

Relativamente à Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Em relação à Lei Federal n° 12.846/2013, conhecida como ''Lei Anticorrupção", é correto afirmar que:

FAURGS· HCPA· 2016

Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, conforme a disciplina da Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa que apresenta afirmação corr…

Vunesp· TJM-SP· 2016

Com base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar que

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2016

Em relação a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, analise a alternativa correta:

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

Dadas as afirmativas sobre a responsabilidade prevista na Lei Anticorrupção, I. A condenação torna certa a obrigação de reparar, integralmente, o dano causado pelo ilícito, e o valor da condenação pode ser apurado em po…

FCC· COPERGÁS· 2016

De acordo com as disposições da Lei n 12.846/2013 e suas alterações, a responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Administração pública

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2016

Considerando a Lei n° 12.846/2013, em especial quanto ao processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Vunesp· TJ-MS· 2015

Suponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato Grosso do Sul, decidem realizar ajuste prévio dos valores a serem ofe…