Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, trata-se da:

Cebraspe· PGE RN· 2024

Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —, assinale a opção correta.

Cebraspe· ANM· 2024

É garantida ao requerente a gratuidade do serviço de busca e fornecimento de informação, sendo proibida cobrança a qualquer título de ressarcimento de custos.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

O Município de Alfa do Sul, com 9000 (nove mil) habitantes, está sendo questionado por associações de contribuintes pela falta de divulgação de informações pela rede mundial de computadores (internet). Considerando as d…

CONTEMAX· CM Tamandaré· 2024

Sobre a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), qual é o requisito fundamental para a divulgação de informações por órgãos públicos?

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

O Município de Cidade Jardim implementou uma iniciativa de governo aberto com o objetivo de promover a transparência, a participação cidadã e a responsabilidade na gestão pública. Assim, a administração municipal decidi…

FGV· TCE PA· 2024

Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são relevantes na aplicação da matéria, entre os quais os seguintes:…

Legalle· UFPEL· 2024

Um cidadão apresentou pedido para que o orgáo público informe os contratos, firmados por ele, cujo objeto seja a locação de imoveis. Com base na Lei de Acesso à lnformaçáo (LAl), Lei n.o 12.52712011, é CORRETO afirmar:

Quadrix· NOVACAP· 2024

Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requerer abertura de sindicância para apuração em um prazo de dez dias.

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal o n 12.527/2011), é correto afirmar que

FURB· CM Brusque· 2024

A Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece normas para garantir o direito de acesso às informações públicas no Brasil. Sobre a LAI, é correto afirmar que:

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

Em 2023, conforme o Decreto nº 11.529/23, foi instituído o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal - Sitai, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração públ…

IBFC· Pref Manaus· 2024

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal de tratamento da informação:

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Vitória· 2024

Do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) extrai-se o dever de publicação, notadamente na internet, de documentos e informações detidos pela Administração que não estão sujeitos a sigilo, o qual é d…

Consulplan· PRODABEL· 2024

A transparência na Administração Pública tem como um de seus grandes pilares a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Analise as afirmativas a seguir. I. O acesso à informação compreend…

Instituto AOCP· MPE PR· 2024

Em relação ao acesso à informação e nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Itaqui· 2024

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Sobre essa Lei, assinalar a alternativa CORRETA.

Vunesp· SPCINE· 2024

Considere que Maria, ativista do setor cultural, apre sentou um pedido de acesso à cópia integral dos processos de contratação (licitação e contratos) da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) em que seja…

Copeve/UFAL· Prefeitura Municipal de Viçosa -· 2024

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), I. A publicidade é o preceito geral, e o sigilo a exceção. II. O pedido de acesso pode ser feito por qualquer meio legítimo e deve con…

IBFC· Pref F de Santana· 2024

Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. Assinale a alternativ…