Question

Considere que Maria, ativista do setor cultural, apre sentou um pedido de acesso à cópia integral dos processos de contratação (licitação e contratos) da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) em que sejam empregados recursos obtidos pela empresa em convênio firmado com o Governo Federal, para o fomento de projetos cinematográficos em bairros periféricos da Cidade. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), é correto afirmar que

Accepted Answer

D) o pedido de acesso deve ser deferido, mas pode ser que Maria tenha que arcar com os custos necessá rios para a reprodução de documentos, caso tenha esse interesse.

Answer

A) o pedido deve ser indeferido, pois as empresas públicas e sociedades de economia mista não se subordinam à Lei.

Answer

B) o pedido deve ser deferido, salvo se, no processo, constar informação integral ou parcialmente sigilosa.

Answer

C) para que o pedido seja processado, é necessário que Maria aponte, no formulário, os motivos que a levam a solicitar o acesso aos processos.

Answer

E) o pedido deve ser indeferido, pois a empresa já possui a obrigação de disponibilizar, na sua página eletrônica, o acesso à cópia dos contratos que celebra.

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