Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

CPCON· CM Solânea· 2026

Considerando o direito de acesso à informação, assinale a única afirmação CORRETA.

Marinha· Marinha· 2026

Sobre a Lei nº 12.527/2011, lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.

IBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026

Acerca da Lei nº 12.527/2011, julgue as frases abaixo. I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. II. É dever dos cidadã…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O controle social é fortalecido por meio da transparência e do acesso às informações públicas.

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

De acordo com as disposições relativas à classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, previstas na redação atual do art. 23 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), analise os itens a se…

Fundatec· CM Palhoça· 2026

Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRT SP· 2026

A competência para a classificação de informações nos graus ultrassecreto e secreto poderá ser subdelegada a um agente público, inclusive em missão no exterior, desde que a delegação originária tenha sido realizada pela…

Vunesp· CAU SP· 2026

Por meio do portal eletrônico de uma entidade profissional integrante da Administração Pública, um interessado apresentou pedido de acesso à informação. Essa entidade pública verificou que a informação requerida está di…

IBGP· Pref Alto Rio Doce· 2026

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), determinadas autoridades possuem competência para classificar informações no grau ultrassecreto no âmbito da administração pública federal. Considerando a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sossêgo· 2026

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter os seguintes dados, EXCETO:

Cebraspe· TCE RN· 2026

Conforme a LAI, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, será assegurado o acesso à parte não sigilosa.

FAFIPA· CM Loanda· 2026

Conforme a Lei de Acesso à Informação, os documentos sigilosos podem ser classificados como:

Quadrix· CRT ES· 2026

Como alternativa ao prazo máximo de cinco anos previsto para a informação classificada como reservada, poderá ser estabelecida como termo final da restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, desde que este o…

Quadrix· CRTR· 2026

A Administração Pública pode condicionar o fornecimento de informação à apresentação de justificativa pelo requerente.

Quadrix· CREA RO· 2026

Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido…

Quadrix· CRMV RN· 2026

O acesso às informações públicas e às pessoais, desde que estejam sob a guarda da Administração Pública, deve ser garantido de forma simples e objetiva, por meio de linguagem clara e de meios acessíveis ao cidadão.

Quadrix· CREFITO· 2026

A estrutura normativa da Lei nº 12.527/2011 foi concebida de forma a permitir que os cidadãos e os órgãos de controle acompanhem a atuação da Administração Pública, contribuindo para a responsabilização dos gestores e p…

Quadrix· CRMV RN· 2026

A informação primária é aquela coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

Assinale a alternativa CORRETA.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A negativa de acesso à informação dispensa fundamentação quando se baseia em razões de segurança nacional, cabendo recurso ao interessado apenas após análise administrativa interna.