Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoIGEDUC 2026
CM P. dos Índios
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as disposições relativas à classificação da informação quanto ao grau e aos prazos de sigilo, previstas na redação atual do art. 23 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), analise os itens a seguir e assinale V, para verdadeiro, ou F, para falso: (__) Informações cuja divulgação possa comprometer atividades de inteligência ou prejudicar investigações ou fiscalizações em andamento relacionadas à prevenção ou repressão de infrações podem ser classificadas como sigilosas. (__) Informações que representem risco à segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras, bem como de seus familiares, podem ser objeto de classificação quanto ao grau de sigilo. (__) Informações que possam prejudicar negociações ou relações internacionais do País, inclusive aquelas fornecidas por outros Estados ou organismos internacionais em caráter sigiloso, podem ser classificadas. (__) Informações relativas a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico nunca podem ser classificadas quanto ao grau de sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

