Question

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Um cidadão solicitou a um órgão público informações acerca da execução orçamentária de um contrato administrativo. O servidor responsável negou o acesso, alegando que o interessado deveria justificar o motivo do pedido antes que a solicitação pudesse ser processada. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que o(a)

Accepted Answer

A) exigência feita pelo servidor é incompatível com a Lei, pois são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Answer

B) Administração poderá solicitar ao requerente que informe a razão pela qual ele deseja obter a informação, sempre que isso for necessário para subsidiar a análise do pedido pelo órgão competente.

Answer

C) identificação do interesse do requerente poderá ser exigida quando a informação solicitada envolver dados relativos à execução orçamentária ou financeira.

Answer

D) justificativa do pedido poderá ser exigida quando a informação solicitada não disser respeito diretamente ao requerente pessoa física ou jurídica.

Answer

E) acesso à informação poderá ser condicionado à demonstração de interesse legítimo sempre que a Administração entender necessária a preservação da finalidade pública da informação solicitada.

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