Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cebraspe· TRF 5· 2007

Todos os crimes previstos na mencionada lei são dolosos, admitindo-se, como elemento subjetivo do tipo, tanto o dolo direto como o dolo eventual, uma vez que a lei não apresenta restrições nesse sentido.

Cebraspe· OAB· 2007

A lavagem de dinheiro consiste na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que são provenientes, direta ou indiretamente, de divers…

Cebraspe· TCE AC· 2006

É considerado crime de lavagem de dinheiro a ocultação ou dissimulação da propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins,…

Cebraspe· TJ AC· 2006

A narrativa em consideração configura uma prática tipicamente utilizada para a lavagem de dinheiro e está sujeita à incidência da Lei n.o 9.613/1998.

Cebraspe· TJ AC· 2006

A hipótese dada traz, como crime antecedente, delito não previsto explicitamente na lei de lavagem de dinheiro, mas que pode ser alvo de aplicação analógica dessa lei para subsidiar eventual imputação de lavagem.

Cebraspe· OAB· 2006

A conduta do agente que oculta ou dissimula natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, do crime de terrorismo corresponde a crime

FCC· BACEN· 2006

Conforme estabelece a Lei 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro),

Cebraspe· MPE TO· 2006

Considerando o indiciamento em inquérito policial por prática de crime de lavagem de dinheiro, definido na Lei n.º 9.613/1998, assinale a opção correta.

ESAF· PGFN· 2006

O elemento subjetivo, relativo à conduta típica do art. 1o, o §1 , I, da Lei n. 9.613/98 - “Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores” é

Cebraspe· CEF· 2006

Os crimes de lavagem de dinheiro, previstos em lei penal extravagante, compreendem tanto a forma culposa quanto a forma dolosa, tendo o legislador feito expressa referência ao elemento subjetivo em cada tipo penal descr…

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – É crime de “lavagem” (Lei n.º 9.613/98) ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de crime de roubo. II – A Lei n.º 9.613/98 prevê a delação premiada, permitindo que o juiz reduza a pena, estabeleça o B…

Com. Exam. (MPE AP)· MPE AP· 2005

Quanto a Lei 9.613/98, conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro, não obstante o contido no seu artigo 1° que se trata de texto fechado (numerus clausus), podemos afirmar que:

FCC· CEF· 2004

Com relação à Lei 9613/98 que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, é correto afirmar que:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2003

Assinale a opção incorreta:

ESAF· Pref Teresina· 2002

O crime de lavagem de dinheiro tem relação com a forma pela qual

ESAF· SEFAZ MS· 2001

No que diz respeito aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos, ou valores, as instituições financeiras

ESAF· TCU· 2000

Nos crimes de “lavagem” ou ocultação de dinheiro ou bens,