Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Vunesp· CM Barretos· 2017

Sobre o processo e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei no 9.613/98, alterada pela Lei no 12.683/12, assinale a alternativa correta.

IBADE· PC-AC· 2017

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecim entos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes,…

FMP· MPE RO· 2017

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· PC/MA APC· 2017

Determinada pessoa ocultou a origem de bens provenientes diretamente de infração penal. Provado o crime de ocultação, foi instaurada ação penal contra essa pessoa com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 9.613/1998, q…

Cebraspe· ABIN· 2017

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são responsáveis pela prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.

MPE-RS· MPE-RS· 2016

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso quando prestes a enterrar milhares de dólare…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Acerca dos temas “lavagem de dinheiro” e “interceptação de comunicação telefônica e transferência de dados”, assinale a única alternativa incorreta:

CETREDE· CM Boa Viagem· 2016

Considerando o Crime de Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que a Lei 9.613/1998

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2016

O detentor de recursos provenientes da exploração do jogo do bicho, usando empresa da qual é proprietário, emite títulos de crédito frios em favor de seu parceiro, com a finalidade específica de dar aparência de licitud…

Cebraspe· TRF 5· 2015

Acerca das medidas assecuratórias, assinale a opção correta.

FCC· SEFAZ PE· 2015

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar o que a Lei n 9.613/1998

Vunesp· Pref SP· 2015

Para que se configure o crime conhecido como “lavagem de dinheiro”, descrito no art. 1o da Lei no 9.613/98, é i mprescindível que os ativos “lavados” tenham como origem uma infração penal antedecente. Indaga-se: a lei e…

FMP· MPE AM· 2015

Considere as seguintes assertivas em relação ao crime de lavagem de dinheiro: I – Não é cabível o concurso de infrações entre a lavagem de dinheiro e o ilícito típico antecedente. 17 II – O crime de corrupção fica absor…

Fundatec· BRDE· 2015

São consideradas situações ou operações que podem configurar indícios de ocorrências dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de lavagem de dinheiro, passíveis de comunicação ao COAF: I. Abertura, movimentação de contas ou…

FMP· MPE AM· 2015

Em relação ao bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o entendimento predominante no cenário jurídico brasileiro, à luz da doutrina e da jurisprudência, considere as seguintes assertivas: I…

Vunesp· PC CE· 2015

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei no 9.613/98,

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

Analise o texto a seguir e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira. Com o objetivo de prevenir e combater os crimes de financiamento ao terrorismo, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as pessoa…

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

O processo e julgamento dos crimes praticados por Joana são da competência da justiça estadual.