Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Cesgranrio· BB· 2015

O combate à lavagem de dinheiro tem se disseminado no mundo, tendo o rápido desenvolvimento de sofisticadas organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar as suas atuações originariamente ilíci…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

De acordo com a jurisprudência do STJ, o delito de lavagem de dinheiro absorve a infração penal antecedente.

Cebraspe· SENAPPEN· 2015

Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito, às autoridades comp…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

A lei brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro classifica-se como de terceira geração, pois admite que o delito de lavagem de dinheiro pode ter como precedente qualquer ilícito penal.

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

Analise o texto a seguir e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira. Com o objetivo de prevenir e combater os crimes de financiamento ao terrorismo, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as pessoa…

MS (SARMENTO)· CRECI (MS)· 2015

Assinale a alternativa que completa corretamente o seguinte texto: Independentemente de análise ou qualquer outra consideração, deverão ser comunicadas ao , no prazo de vinte e quatro horas, abstendo-se de dar ciência a…

Vunesp· TJ PA· 2014

Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos infringentes na conhecida Ação Penal 470 – Caso do Mensalão. De forma sintética, com relação ao crime de lavagem de dinheiro foi firmado, por maioria de votos,…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Não é necessária para a caracterização da lavagem a existência de processo-crime envolvendo o crime antecedente.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Em se tratando de crimes de lavagem de dinheiro, o processo e o julgamento será da competência da justiça federal quando a infração penal antecedente for de competência da justiça federal.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Para que se caracterize a prática do crime de lavagem, é necessário que o agente percorra todas as etapas, que são a colocação ou introdução do bem, direito ou valor no sistema financeiro, seguida da ocultação ou dissim…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) as propostas de transferência de fund…

MS (SARMENTO)· CRM MS· 2014

Diariamente a mídia noticia sobre crimes de corrupção, cometidos não só por bandidos, mas também por pessoas “consideradas honestas”. A Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, alterada pela Lei nº 12.683, de 9 de julho de…

Cebraspe· PF· 2013

O crime de lavagem de capitais, consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, divide-se em três etapas independentes: colocação (placement), dissimulação (layering) e integração (integration), não…

Cebraspe· PF· 2013

O crime de lavagem de capitais, delito autônomo em relação aos delitos que o antecedam, não está inserido no rol dos crimes hediondos.

Cebraspe· BACEN· 2013

Consoante a Lei n.o 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, deverá ser decretada, em favor da União, a perda dos bens, direitos e valores objeto de crime de lavagem e o…

Cebraspe· PF· 2013

No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem de dinheiro nos delitos a ele antecedentes, sendo suficiente que ele…

Cebraspe· TJ PI· 2013

A realização de operações que revelem indícios dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro deve ser comunicada pelos cartórios de registro público ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras

Consulplan· BANESTES· 2013

De acordo com a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre crime de lavagem de dinheiro, analise as afirmativas abaixo. I. A Lei nº 9.613/98 traz um rol taxativo de crimes em relação aos quais é possível a la…

Vunesp· TJ SP· 2013

Nos termos da Lei n.º 9.613/1998, a qual versa sobre delitos de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, configura crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propri…

Cebraspe· PF· 2013

A simples existência de indícios da prática de um dos crimes que antecedem o delito de lavagem de dinheiro, conforme previsão legal, autoriza a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência do referido deli…