Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é… (FCC 2015)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialLavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)FCC 2015

SEFAZ PE

Sobre o crime de lavagem de dinheiro, é correto afirmar o que a Lei n 9.613/1998

Adefiniu que a troca de bens de igual valor não gera a prática do crime, pois os crimes tem como elemento essencial a obtenção de lucro.Bdeu causa, face à revogação do rol de crimes antecedentes, ao fenômeno da abolitio criminis, quanto às condutas ali previstas.Cproibiu o recebimento pelo profissional liberal de valores ilícitos, em face da prestação de serviços efetivada, mesmo que não tenha dolo.Dpermitiu o reconhecimento do crime de lavagem de dinheiro, quaisquer que sejam os crimes antecedentes dos quais resultem os ativos.Edefiniu que a importação e a exportação de bens com valores irreais apenas atingem a sonegação fiscal correspondente ao tributo sonegado, não caracterizando o crime de lavagem.

Mais questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Ver as 297 questões de Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.