Justiça Federal

Consulplan· TJ MG· 2016

Compete aos Juízes Federais processar e julgar os crimes

FCC· TRF 3· 2016

Adeldrupes, domiciliado em Município que não possui sede da Justiça Federal, pretende ver reconhecida judicialmente a sua condição de segurado junto à Instituição do Regime Geral de Previdência Social, visto que esse pe…

FCC· TRF 3· 2016

A empresa Branca S/A, sociedade de economia mista controlada pela União, no exercício de sua atividade típica, causou dano ambiental que atingiu o Município de Dracena, no interior do Estado de São Paulo, o qual não é s…

IADES· CRQ (ES)· 2014

Considere hipoteticamente uma ação judicial de um poupador contra determinado banco, sendo esse uma sociedade de economia mista federal. Essa ação deverá ser proposta

BIO-RIO· NUCLEP· 2014

De acordo com a Constituição Federal cabe ao Tribunal Regional Federal julgar originariamente, por crimes comuns, os juízes:

FCC· TRF 4· 2014

Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuaç…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT p…

Cebraspe· PGE-BA· 2014

Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.

INCAB (ex-FUNCAB)· PC RO· 2014

A quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira?

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com o STF, compete à justiça comum estadual

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil sej…

FCC· TRF 4· 2014

Após reorganização administrativa, realizada com vistas a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, determinado Tribunal Regional Federal alterou sua composição e forma de atuaç…

UFMT· MPE MT· 2014

Ocorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal, em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da

FGV· TJ RJ· 2014

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

FCC· DPE-RS· 2014

Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que

FUNRIO· INSS· 2014

A competência para homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos da Constituição Federal, é do

Cebraspe· STF· 2013

A justiça federal comum possui competência para processar e

Cebraspe· TRT· 2013

Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Cebraspe· TRF 1· 2013

Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.

FCC· TRF 5· 2013

Considere as seguintes situações atuais: I. Maria Clara é advogada com doze anos de efetiva atividade profissional, notável saber jurídico e reputação ilibada, com reconhecimento através de obras publicadas e atuação pr…