Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça FederalCebraspe 2014

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Questão de Direito Constitucional

Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, compete à justiça comum estadual

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.