Os Juízes de Direito dos Estados podem… (FGV 2014)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalJustiça FederalFGV 2014

TJ RJ

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

Ao Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;Bo Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;Co Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;Dnão houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;Enão houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.