Justiça Federal

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e jurisprudencial. Acerca do tema, considerando as disposições do texto constitucional e…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM

A respeito da competência criminal constitucional da Justiça Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Justiça Federal processar e julgar militares da União, quando acusados da prática de crime de homicídio…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Em determinada investigação sobre grave violação de direitos humanos, com possível responsabilização internacional do Brasil, constata-se a ineficácia das medidas adotadas na esfera estadual. Nessa hipótese, à luz da Co…

IDECAN· PROCON RJ· 2026

À luz da Constituição Federal de 1988, considerando a competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sua atuação em remédios constitucionais, em ação civil pública e a participação das funções essenciais à Justiça…

Consulplan· TRF 5· 2026

O Ministério Público Federal (MPF) ajuíza uma Ação de Improbidade Administrativa em face de um Deputado Federal eleito pelo estado da Paraíba, de um Juiz Federal lotado na Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) e de uma Emp…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País são da competência

IGEDUC· TRF 5· 2026

O papel atribuído à Corregedoria-Geral da Justiça Federal está relacionado principalmente:

FCC· DPE MT· 2026

Após sucessivos ataques e homicídios de defensores de direitos humanos ocorridos no Mato Grosso, a Defensoria Pública suspeita que haja conivência de autoridades locais, constatando a inércia da autoridade policial e do…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

João se matriculou no curso superior de Administração de Empresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedade empresária privada da área de educação. Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas a…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.

Cebraspe· TRF 6· 2025

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

FGV· ENAM· 2025

Assinale a opção que corresponde a um fato que deve ser julgado perante a Justiça Federal.

Cebraspe· TRF 6· 2025

Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Compete aos tribunais regionais federais julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Cebraspe· TRF 6· 2025

O Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais, órgão auxiliar do TRF da 6.ª Região, é coordenado pela Coordenadoria-Geral de Projetos.

IBAM· Pref Ilha Solteira· 2025

De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal com…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

No curso de ação penal, que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República, Chefe do Ministério Público da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obri…

FCC· TRF 4· 2025

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de. no mlnimo.

FGV· OAB· 2025

Um consumidor, cliente de instituição financeira constituída sob a forma de sociedade de economia mista federal, teve seu nome negativado indevidamente em um cadastro de devedores. Por essa razão, procurou você, na qual…

FGV· TJ SC· 2025

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal. Considerando os balizamentos estabelecidos…