Question

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal. Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;

Answer

A) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;

Answer

B) João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;

Answer

C) a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;

Answer

E) a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.

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