Question

TIPO 1 – PÁGINA 6

João se matriculou no curso superior de Administração de Empresas na Faculdade Alfa, controlada por uma sociedade empresária privada da área de educação. Após frequentar regularmente o curso e obter aprovação em todas as disciplinas que compõem a grade do curso, requereu a expedição de seu diploma de conclusão. Decorridos alguns meses, foi-lhe informado que o diploma não poderia ser expedido porque o curso que frequentara não fora aprovado pelo órgão competente. Por tal razão, João decidiu judicializar a questão. Nesse caso, a ação deve ser ajuizada perante a Justiça

Accepted Answer

D) Federal, quer João formule a pretensão de que Alfa seja compelida a emitir o diploma, quer requeira o pagamento de indenização.

Answer

A) Estadual, caso João requeira apenas que Alfa seja compelida a emitir o diploma.

Answer

B) Federal, apenas se o polo passivo, além de Alfa, for igualmente integrado por órgão da União.

Answer

C) Estadual, quer João formule a pretensão de que Alfa seja compelida a emitir o diploma, quer requeira o pagamento de indenização.

Answer

E) Federal, caso João formule a pretensão de que Alfa seja compelida a emitir o diploma, mas não requeira apenas o pagamento de indenização.

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