Questões de Direito Constitucional · IBAM
Direito ConstitucionalJustiça FederalIBAM 2025
Pref Ilha Solteira
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal. Assinale o Tribunal competente para apreciar esse incidente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.