Justiça estadual e Tribunais de Justiça

Cebraspe· TJDFT· 2015

Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.

FGV· TJ-BA· 2015

Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça d…

CEFETBAHIA· MPE BA· 2015

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar: I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos…

FGV· TJ PI· 2015

A respeito do rebaixamento e da extinção das comarcas, verdadeiras unidades territoriais de administração da justiça, é correto afirmar que:

FGV· TJ RO· 2015

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

Cebraspe· TJDFT· 2015

O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.

PUC-PR· PGE-PR· 2015

O Constituinte prevê a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando os parâmetros da lei (art. 37, IX, CF). Em vário…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes…

FCC· TJ PI· 2015

No Estado do Piauí, conforme a Lei de Organização do Estado do Piauí, são requisitos para a criação de Comarca, entre outros, população mínima de

FGV· TJ-SC· 2015

A partir das diretrizes constitucionais a respeito da estruturação dos tribunais dos Estados, analise as afirmativas abaixo: I – O Tribunal de Justiça sempre funcionará de forma centralizada, sendo vedado o aumento da d…

FCC· TRT 9· 2015

Os Desembargadores do Tribunal de Justiça são processados e julgados originariamente pelo

IESES· TRE MA· 2015

Segundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

FGV· Câmara Municipal de Caruaru - PE· 2015

Determinado deputado estadual é apontado, em uma investigação, como o autor de crime doloso contra a vida. O seu advogado, ao tomar conhecimento de que o Ministério Público iria acusá-lo perante o tribunal do júri, elab…

FGV· TJ-RO· 2015

Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:

FGV· TJ-RO· 2015

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:

Cebraspe· DPE PE· 2015

Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças…

FCC· TJ PI· 2015

São órgãos do Poder Judiciário do Estado do Piauí, entre outros,

FGV· TJ-BA· 2015

Conforme estabelece a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a classificação e a reclassificação das Comarcas, por entrâncias, dependerão de lei e obedecerão a fatores objetivos, relacionados com a extensã…

FGV· Pref Cuiabá· 2015

Determinado agente público, que possui a garantia constitucional do foro por prerrogativa de função, é suspeito da prática de um crime doloso contra a vida. Em razão do avanço das investigações, decidiu procurar um advo…

FCC· TJ PI· 2015

O Tribunal de Justiça do Estado I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado. II. será…