Question

Determinado agente público, que possui a garantia constitucional do foro por prerrogativa de função, é suspeito da prática de um crime doloso contra a vida. Em razão do avanço das investigações, decidiu procurar um advogado para saber perante que órgão jurisdicional deve ser julgado. À luz das informações fornecidas e do teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) esse agente deve ser julgado pelo Tribunal do Júri caso a garantia do foro por prerrogativa de função esteja prevista exclusivamente na Constituição Estadual.

Answer

A) esse agente sempre será julgado pelo Tribunal do Júri, garantia fundamental assegurada a brasileiros e estrangeiros e que configura cláusula pétrea.

Answer

B) sempre prevalecerá a garantia constitucional do foro por prerrogativa de função, quer esteja prevista na Constituição da República, quer na Constituição Estadual.

Answer

D) esse agente poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri caso renuncie à garantia do foro por prerrogativa de função prevista na Constituição Estadual.

Answer

E) esse agente poderá ser julgado pelo tribunal em que tem prerrogativa de foro assegurada na Constituição da República, desde que renuncie ao julgamento perante o Tribunal do Júri.

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