Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaFCC 2015
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado I. pode conhecer de representação para fiscalização abstrata de inconstitucionalidade ajuizada individualmente por Deputado Estadual, caso assim permita a Constituição do Estado. II. será necessariamente composto por sete desembargadores nos dez primeiros anos de criação da unidade federada. III. tem competência para julgar originariamente os crimes dolosos contra a vida cometidos por detentores de foro privilegiado na forma da Constituição estadual. IV. tem suas competências definidas na Constituição estadual e na lei de organização judiciária do Estado. Está correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.