Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar

Cebraspe· AGU· 2004

As atribuições e competências das justiças eleitoral e militar decorrem de previsão em lei complementar.

FCC· TRT 2· 2004

Em conformidade com a Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é composta dos seguintes órgãos:

FCC· TRT 9· 2004

Podem ser magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, desde que atendidos os requisitos constitucionais,

FCC· TRT· 2004

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2004

Dispõe a Constituição Federal, expressamente, no art. 111, que o Juiz do Trabalho é:

FJPF (UFRJ)· TRT 1· 2004

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Cebraspe· TRE AL· 2004

Compete ao TRE/AL apurar os resultados finais das eleições para governador do estado de Alagoas, bem como expedir os diplomas dos candidatos vencedores desses pleitos eleitorais.

FCC· TRE BA· 2003

Considere as afirmações: I. A existência de Justiça Especial Militar contraria o princípio constitucional que proíbe a criação de tribunais de exceção. II. A técnica processual e procedimental que impõe a bilateralidade…

FCC· TRE BA· 2003

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,

FCC· TRE AM· 2003

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que caberá recurso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

FCC· TRT· 2002

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

FADESP· TRT 8· 2001

Entre as normas que regem a composição dos Tribunais do Trabalho temos: