Questões de Direito Constitucional
Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar
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Questões de Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar
PONTUA· TRE SC· 2011
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre as competências dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCebraspe· STM· 2011
A nomeação para o cargo de juiz-auditor corregedor deve ser realizada pelo STM, mediante escolha, em escrutínio secreto, entre os juízes-auditores que estejam no primeiro terço da classe.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz-auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Soldado do Exército que cometer crime militar no estado do Amapá deverá ser processado e julgado pela 12.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.
Julgar o itemCebraspe· STM· 2011
Oficial de carreira das Forças Armadas que sirva no estado do Maranhão pode compor conselho de justiça da 8.ª Circunscrição Judiciária Militar.
Julgar o itemFCC· TRT· 2010
Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de pri…
ResolverFCC· TRE AL· 2010
O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo,
ResolverFCC· TRT· 2010
O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação
ResolverFCC· TRE AM· 2010
Considere: I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. III. Juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal. IV. Membro do Ministério Públi…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
O TSE deve ser composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do STF, dois juízes entre os ministros do STJ e, por nomeação do presidente da Repúbl…
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será composto, no mínimo, por sete membros, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto de três juízes entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os min…
Julgar o itemCebraspe· DPE BA· 2010
No que diz respeito ao Poder Judiciário, a CF atribui à justiça militar, no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal e territórios, competência exclusivamente penal, restrita aos crimes militares definidos em…
Julgar o itemCebraspe· TRT· 2010
Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.
Julgar o itemFCC· TRT 9· 2010
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
ResolverFCC· TRT· 2010
No tocante ao Tribunal Superior do Trabalho,
ResolverCebraspe· TRT· 2010
Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
TRE/BA serão públicas.
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