Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarCebraspe 2010
TRT
Questão de Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Compete à justiça comum o processo e o julgamento de ações de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.