Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FCC 2025
TRT 6
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com o teor da Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela(o) (I), para (II), nas causas de sua competência. Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.