Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2010

AGU

Questão de Direito Constitucional

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem. É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.