Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoQuadrix 2023
PROCON DF
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.o 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, julgue os itens de 64 a 69. É dever da Administração Pública, na aplicação da ordenação pública sobre as atividades econômicas privadas, a concessão de tratamento justo, previsível e isonômico entre os agentes econômicos.
Mais questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
- IGEDUC 2026As normas gerais de liberdade econômica alteraram o modo como a fiscalização municipal verifica o funcionamento regular de estabelecimentos, ao disciplinar os atos públicos de lib…
- EDUCA PB 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Título VII, os princípios fundamentais que regem a ordem econômica e financeira nacional, tendo por objetivo assegurar a todos uma ex…
- FGV 2026Ao consultar a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, João concluiu que as referidas e…
- Instituto AVALIA 2026O incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, mediante a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, é denominado
- ISET 2026A Política Nacional de Recursos Hídricos institui fundamentos e instrumentos para a gestão das águas no Brasil. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.