Intervenção do Estado no domínio econômico

FCC· TCE-CE· 2015

No que se refere ao desenvolvimento econômico, cabe ao Estado, dentre outras funções,

Fundep· TCE MG· 2015

Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:

Consulplan· Pref Patos MG· 2015

“Programa que concede, a cada trimestre, um benefício às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.” Trata‐se de:

CEPS UFPA· UFPA· 2015

O valor arrecadado pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é distribuído entre município, estado, DNPM e FNDCT. A parcela do município produtor é de

FGV· OAB· 2015

Após autorização em lei, o Estado X constituiu empresa pública para atuação no setor bancário e creditício. Por não possuir, ainda, quadro de pessoal, foi iniciado concurso público com vistas à seleção de 150 empregados…

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R57 Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

Nos julgamentos de atos de concentração e de infrações à ordem econômica no setor de transporte aquaviário promovidos pelo CADE, a ANTAQ tem direito a voz e a voto.

Cebraspe· PGE BA· 2014

Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa…

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

No Brasil, a agricultura familiar somente começou a crescer a partir da criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em que o Estado, associado ao capital financeiro e industrial, passou a comandar a capitalizaç…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2014

Existem condições a serem observadas nas operações de financiamento contratadas por empresa brasileira de navegação para a construção de embarcação em estaleiro brasileiro e contratadas por estaleiro brasileiro para a p…

IADES· CRQ (ES)· 2014

Considere hipoteticamente que a União tem de indenizar determinado ramo empresarial que teve prejuízos em face da fixação de preços inferiores aos propostos por órgão ou entidade governamental federal. Nessa situação, a…

Cebraspe· TJ BA· 2014

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PB· 2014

Após autorização legislativa, o estado da Paraíba publicou edital de abertura de procedimento licitatório para a concessão de serviço local de gás canalizado. Após regular trâmite, o consórcio formado pelas empresas A,…

Cesgranrio· EPE· 2014

A Figura abaixo apresenta a evolução das vendas nacionais, pelas distribuidoras, dos principais derivados de petróleo no período 2003-2012. Fonte: Anuário Estatístico ANP, 2013. Disponível em:<www.anp.gov.br/?pg=66833#S…

Cesgranrio· EPE· 2014

Os setores energéticos brasileiros, a fim de tornarem o uso de energia mais eficiente em seus diversos segmentos, criaram órgãos e programas institucionais. Associe os órgãos e/ou programas com suas respectivas áreas de…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em juízo de oportunidade e conveniência, motivada pelo interesse público, poderá tomar do representado compromisso de cessação da prática sob investigaç…

Cebraspe· PGE BA· 2014

A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da…

Cesgranrio· EPE· 2014

Nos termos da lei que regulamenta o setor de petróleo, as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão ao seguinte objetivo:

Cebraspe· PGE BA· 2014

A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.