Question

R57 Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono do pré-sal e outras estratégicas, o regime de partilha da produção. No que se refere ao regime de partilha, pode-se afirmar que

Accepted Answer

D) é o regime mais comum nos países e/ou áreas detentoras de pequenas reservas e com baixo volume de produção.

Answer

A) por esse modelo de contrato, a empresa concessionária paga participações governamentais, tais como o bônus de assinatura, o pagamento pela retenção de área, royalties e, em caso de campos de grande produção, participação especial.

Answer

B) a empresa ou consórcio contratado pela União assume o risco exploratório.

Answer

C) do total de óleo produzido pela empresa contratada, ela desconta os custos da exploração, do desenvolvimento e da extração (custo em óleo). O volume de petróleo e/ou gás restante, depois de descontados os investimentos, é o excedente em óleo. Esse excedente é dividido entre União e contratada.

Answer

E) no regime de partilha, não pode haver licitações de áreas.

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