Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2026
ANSA
Questão de Direito Administrativo
Em relação aos regimes de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, julgue os itens a seguir. De acordo com o regime de partilha de produção, o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção, devendo contribuir para as seguintes receitas governamentais: bônus de assinatura, participações especiais e royalties.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.