Relativamente à interceptação de comuni… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Vunesp 2013

TJ RJ

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.

ANão poderá exceder o prazo de cinco dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.BA autoridade policial, na investigação criminal, poderá verbalmente solicitar sua realização ao juiz.CO juiz não poderá determinar de ofício sua realização.DPoderá ser realizada durante a investigação criminal e em instrução processual penal de qualquer crime, mas nunca de contravenções.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.