Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Cebraspe· PGE CE· 2021

Tendo em vista que, no processo penal, as provas são de suma importância na busca da verdade, seja para demonstrar ao julgador a existência da infração penal, seja para negá-la, assinale a opção correta acerca das prova…

Cebraspe· PCPB· 2021

o À luz da Lei n. 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens. I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentem…

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefônica é cabível em qualquer tipo de crime, seja ele punido com reclusão ou com detenção, desde que haja indícios robustos do envolvimento dos requeridos no crim…

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Analise os itens abaixo sobre a interceptação telefônica: I. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal. II. A interce…

Cebraspe· DPDF· 2020

A solicitação do delegado deverá ser indeferida pelo juiz, pois não é admissível interceptação telefônica na situação em tela.

Cebraspe· TJ BA· 2019

A denominada interceptação telefônica lato sensu subdivide-se em três espécies distintas: a interceptação telefônica stricto sensu, a escuta telefônica e a gravação telefônica. Considerando-se a doutrina consolidada e a…

Cebraspe· TJ SC· 2019

No que tange a interceptação das comunicações telefônicas e a disposições relativas a esse meio de prova, previstas na Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ AM· 2019

Por se tratar de crime de lesão corporal seguida de morte, não se admite o emprego de interceptação telefônica nas investigações.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais su…

FGV· OAB· 2019

A autoridade policial recebeu denúncia anônima informando que Gabriel seria autor de um crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP. Pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Realizou, então, diligências para verificar…

Vunesp· CM Piracicaba· 2019

Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre a mbos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Não havendo autorização do juízo competente, a interceptação de comunicações telefônicas será prova ilícita.

FGV· Pref Niterói· 2018

A Polícia Civil do estado Ômega vem monitorando uma suposta quadrilha de distribuição de drogas sintéticas para jovens de classe média. A partir de interceptação telefônica, uma das operações realizadas resultou na pris…

Cebraspe· PF· 2018

A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime hediondo, organização criminosa ou tráfico ilícito de entorpecentes.

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que

Cebraspe· STJ· 2018

Situação hipotética: O juiz autorizou a interceptação telefônica requerida pela autoridade policial pelo prazo de quinze dias. Sem que houvesse a prorrogação, as diligências continuaram e, no décimo sétimo dia, a autori…

Cebraspe· MPU· 2018

Um indivíduo penalmente imputável ameaça, ardilosa e reiteradamente, determinada pessoa mediante ligações telefônicas de número não identificado, prometendo-lhe graves malefícios e provocando-lhe intenso temor. Nessa si…

Instituto AOCP· ITEP RN· 2018

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· STJ· 2018

A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.

Cebraspe· STJ· 2018

A juntada tardia aos autos — após o interrogatório do réu — de transcrições integrais de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente constitui causa de nulidade absoluta dos autos.