Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996Cebraspe 2020

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Questão de Direito Processual Penal

548001_01N503321 Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefônica.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A solicitação do delegado deverá ser indeferida pelo juiz, pois não é admissível interceptação telefônica na situação em tela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.