Interceptação telefônica – Lei 9.296/1996

Cebraspe· PC PB· 2009

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava arma…

Cebraspe· PC RN· 2009

Em relação ao instituto da interceptação telefônica e das demais disposições da Lei n.º 9.296/1996, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE ES· 2009

Não se admite a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constitui infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Cebraspe· PC PB· 2009

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

FGV· PC RJ· 2008

Assinale a alternativa que indique o crime em que não é cabível a interceptação das comunicações telefônicas regulada pela Lei 9.296/96.

Vunesp· TJ MT· 2008

De acordo com o disposto nas Normas da Corregedoria sobre a interceptação telefônica,

Cebraspe· TJDFT· 2008

Os elementos informativos de uma investigação criminal, ou as provas colhidas no bojo de instrução processual penal, desde que obtidos mediante interceptação telefônica devidamente autorizada por juiz competente, podem…

FCC· MPE PE· 2008

A interceptação telefônica, nos termos da lei, será admitida

ACAFE· PC SC· 2008

Sobre a quebra de sigilo de comunicações telefônicas é correto afirmar, exceto:

UEG· PC GO· 2008

14 Segurança concursado da Justiça Federal é encontrado morto. A Polícia Federal, pelo fato de a vítima pertencer aos quadros da Justiça Federal, inicia uma investigação, coletando declarações de testemunhas e realizand…

UEG· PC GO· 2008

Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:

Cebraspe· STF· 2008

Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas e em escutas ambientais judicialmente autorizadas para produção de prova em inquérito policial podem ser usados, em procedimento administrativo disciplinar, con…

Cebraspe· MPE RO· 2008

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, com base na legislação pertinente, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC AC· 2008

A interceptação poderá ser requerida verbalmente ao juiz pela autoridade policial, desde que estejam presentes os pressupostos que a autorizem, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

Cebraspe· PM CE· 2008

O texto assegura que apenas as autoridades federais podem fazer uso de interceptação telefônica em suas investigações.

FGV· SEN· 2008

Relativamente ao regime legal das interceptações telefônicas, analise as afirmativas a seguir: I. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis…

Cebraspe· TRF 5· 2007

Para a prorrogação do pedido de interceptação das comunicações telefônicas, a lei exige a transcrição integral das conversas até então obtidas, para que o juiz verifique a plausibilidade do pedido.

Cebraspe· TRF 5· 2007

Entende o STJ que é lícita a prova consistente em gravação de conversa telefônica realizada pela amásia de réu que for um dos interlocutores, sem a ciência do outro interlocutor, para fins de responsabilizar este pelo h…

Cebraspe· DPU· 2007

Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversas, sem a qual não se pode comprovar que é necessária a co…

Cebraspe· TRF 5· 2007

Entende o STF, com base na ponderação dos valores em conflito e no princípio da proporcionalidade, que é possível a interceptação das comunicações telefônicas da esposa de extraditando, contra quem tenha sido expedido m…