Assinale a alternativa que indique o cr… (FGV 2008)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalInterceptação telefônica – Lei 9.296/1996FGV 2008

PC RJ

Assinale a alternativa que indique o crime em que não é cabível a interceptação das comunicações telefônicas regulada pela Lei 9.296/96.

Ahomicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°)Bestupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único)Cextorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)Dameaça (art. 147)Eroubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.