Instrução e decisão do processo administrativo

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

Durante a tramitação de um processo administrativo referente a uma obra irregular, o relatório técnico elaborado pelo fiscal foi questionado por conter informações insuficientes, ausência de registros fotográficos e det…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Considere que, no curso do processo administrativo que visa apurar o direito à continuidade do recebimento de gratificação de desempenho percebida por Luzia, houve a publicação da decisão final constatando que o benefíc…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Durante um processo administrativo tributário, o contribuinte autuado requer a produção de uma prova pericial, que é indeferida pelo julgador de primeira instância sob o argumento de ser "desnecessária e protelatória".…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Ibest· CRM DF· 2025

Em PAD instaurado por autarquia federal, a autoridade decide agravar sanção. Quanto à motivação e às garantias do administrado, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

Quadrix· CREFITO· 2025

Na fase de instrução do processo administrativo, tem‑se a coleta de provas e informações relevantes para o caso.

FCC· TRF 4· 2025

São legitimadas como interessadas no processo administrativo, dentre outros, as organizações e associaç:ões representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos. Nos termos da Lei n2 9.784/1999, tais entidades…

Cebraspe· TJ RR NOTARIOS· 2025

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para todos os funcionários do órgão. II decorrer de reexame de ofício. III suspender…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2025

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até _________ dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente mot…

Quadrix· CRO AL· 2025

A Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê‑lo se, assim, lhe for conveniente e oportuno.

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

No âmbito da Administração Pública federal, as decisões administrativas, respeitadas as disposições da Lei nº 9.784/1999, podem ser tomadas mediante decisão coordenada. A referida lei dispõe que a decisão coordenada:

FURB· Pref Camboriú· 2025

Considere as afirmações sobre decisões administrativas e assinale a correta:

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante par…

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denomina…

Quadrix· CAU MA· 2025

A impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessados, uma vez que, após a apresentação do pedido, a juntada de documentos somente poderá ocorrer mediante deferimento da Administração Públ…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

Cebraspe· STM· 2025

A validade da decisão coordenada decorrente do poder sancionador está condicionada à observância do princípio da concentração das instâncias decisórias.

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

IBAM· Pref Franca· 2025

A partir da análise do texto completo e considerando a estrutura da norma culta e a função institucional do parecer, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta e tecnicamente fundamentada sobre o senti…

Cebraspe· PC CE DELEGADO· 2025

Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.