Question

Durante a tramitação de um processo administrativo referente a uma obra irregular, o relatório técnico elaborado pelo fiscal foi questionado por conter informações insuficientes, ausência de registros fotográficos e detalhamento inadequado das irregularidades constatadas. Considerando os princípios da transparência e da fundamentação administrativa, qual é o impacto dessa falha sobre o processo?

Accepted Answer

C) A falta de detalhamento compromete o direito de defesa do autuado, podendo resultar na anulação do auto de infração por vício formal.

Answer

A) O processo deverá ser integralmente anulado, visto que a ausência de provas compromete a validade do auto de infração.

Answer

B) O relatório técnico poderá ser complementado pela equipe responsável antes de ser submetido à análise da autoridade administrativa.

Answer

D) A falha no relatório técnico exige a emissão de um novo auto de infração, invalidando o anterior e reiniciando o processo administrativo.

Answer

E) Relatórios técnicos incompletos não prejudicam a aplicação de sanções desde que a fiscalização tenha sido realizada in loco pelo responsável.

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