Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCebraspe 2023
POLC AL
Questão de Direito Constitucional
A respeito do Poder Executivo, do processo legislativo e do Ministério Público, julgue os itens a seguir. Ainda que a função primordial dos parlamentares seja a de propor, discutir e votar leis e outras normas, existem certas matérias para as quais eles não têm iniciativa legislativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.