Question

De acordo com Art. 211, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil - CF/88, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Considerando o que determina os respectivos parágrafos do art. 211 da referida Lei, é FALSO afirmar que:

Accepted Answer

B) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função fiscalizadora, de forma a garantir padrão mínimo de qualidade do ensino nos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Answer

A) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Answer

C) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Answer

D) Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Answer

E) Aeducação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

Lei seca citada

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