Questões de Direito Administrativo
Inexigibilidade de licitação
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Inexigibilidade de licitação
IMPARH· Pref Fortaleza· 2020
Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a inexigibilidade de licitação.
ResolverCebraspe· MPE CE· 2020
Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor…
Julgar o itemCebraspe· MPE CE· 2020
É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de…
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2020
Considerando as etapas de aquisição dos medicamentos nos serviços públicos, a declaração do vencedor do certame e registro em ata é denominada(o):
ResolverLegalle· Pref Mostardas· 2020
Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, aponte a hipótese em que a licitação é considerada inexigível.
ResolverFundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020
Como regra geral, a aquisição de bens e a contratação de serviços de terceiros pela administração pública ocorrem mediante processo licitatório, adotando-se a modalidade prevista em lei para cada caso. Entretanto, algum…
ResolverCebraspe· TJ PA· 2020
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a autoridade superior de órgão público possui uma função específica como condição para eficácia do ato de contratação direta. Essa condição consiste em
ResolverIDIB· CM Condado· 2020
De acordo com a Lei n. 8.666/93, é possível afirmar que a licitação será inexigível quando:
ResolverFundep· CM Patrocínio· 2020
Sobre a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), é correto afirmar que a inexigibilidade da licitação poderá ser aplicada na(o)
ResolverITAME· Pref Colinas do Sul· 2020
Segundo a Lei 8666/93 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repr…
ResolverIDIB· CM Mamanguape· 2020
Para os fins da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que não representa serviços técnicos profissionais especializados.
ResolverRBO· CRO SP· 2020
Uma das possibilidades para a Inexigibilidade da Licitação na Administração Pública ocorre em função do fato da(o)
ResolverVunesp· SPCINE· 2020
No caso de contratação de serviços com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização, a autoridade competente, para autorizar a contratação direta deverá:
ResolverSelecon· CRA RR· 2020
Considere que o CRA-RR deseja contratar um profissional de administração para proferir uma palestra no dia 9 de setembro, "Dia doAdministrador". A comissão organizadora do evento exige que o palestrante tenha notória es…
ResolverDIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2020
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável; e será processada…
ResolverFAURGS· HCPA· 2020
Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos. I - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos admi…
ResolverGUALIMP· Pref Quissamã· 2020
Em consonância com o disposto pela Lei 8.666 de 93, que trata das licitações, é CORRETO dizer que a licitação será inexigível:
ResolverCebraspe· TJ PA· 2020
A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de
ResolverVunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020
Um município vai completar 100 anos de existência, e o prefeito pretende contratar um grupo teatral renomado, reconhecido pela crítica especializada e que se notabilizou em função da peça que retrata historicamente o mu…
ResolverCebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020
A relação contratual de Joana com a administração pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação, visto que, existindo apenas um imóvel que satisfaça o interesse da administração, está caracterizada a inviab…
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