Inexigibilidade de licitação

FCC· MANAUSPREV· 2021

Constitui hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei federal n 14.133/2021, contratação que tenha por objeto a aquisição de

Cebraspe· CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE· 2021

Uma entidade pública pretende adquirir produto que, segundo atesta o órgão competente, é fornecido por uma única empresa. Nessa situação hipotética, o poder público contratante poderá realizar contratação direta por lic…

Cebraspe· PCAL· 2021

A fiscalização ou supervisão dessa obra poderá ser contratada através de empresa com notória especialização na área, mediante processo administrativo por inexigibilidade de licitação.

UFV· UFV Edital· 2021

A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente, de acordo com a Lei 14.…

IDIB· CRF MS· 2021

Sobre as fases das licitações públicas, assinale a alternativa correta:

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Quando da inexigibilidade de licitação, dada a impossibilidade de competição, os prazos para a comunicação do fato à autoridade e para a publicação na imprensa deverão ser simultaneamente

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia· 2021

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em outubro de 2021, com vistas a fomentar a capacitação e a qualificação de seus servidores, pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização par…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

No ano de 2022, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pretende celebrar contrato administrativo, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de con…

Vunesp· EsFCEx· 2021

É inexigível a licitação:

Cebraspe· PCAL· 2021

A autoridade competente agiu equivocadamente ao realizar a contratação direta, porque a lei proíbe expressamente a inexigibilidade para contratação de serviços de publicidade.

Cebraspe· FUNPRESP - EXE· 2021

Configura-se transgressão disciplinar a contratação direta devido à inexigibilidade de licitação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de profissionais da área de propaganda.

FGV· TCE PI· 2021

O Estado Alfa deseja proceder à contratação de serviços de publicidade e divulgação para campanhas de caráter educativo, informativo e de orientação social na área de assistência social. A Secretaria Estadual solicitant…

Quadrix· CREMESE· 2021

Segundo a Instrução Normativa n.o 73/2020, os processos de inexigibilidade de licitação deverão ser instruídos com a devida justificativa de que o preço ofertado à Administração é condizente com o praticado pelo mercado.

FAUEL· CM Mandirituba· 2020

Quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência d…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a inexigibilidade de licitação.

Cebraspe· MPE CE· 2020

Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor…

Cebraspe· MPE CE· 2020

É hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional ou empresa de notória especialização para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, de natureza singular, quando houver inviabilidade de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2020

Considerando as etapas de aquisição dos medicamentos nos serviços públicos, a declaração do vencedor do certame e registro em ata é denominada(o):

Legalle· Pref Mostardas· 2020

Nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações, aponte a hipótese em que a licitação é considerada inexigível.

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2020

Como regra geral, a aquisição de bens e a contratação de serviços de terceiros pela administração pública ocorrem mediante processo licitatório, adotando-se a modalidade prevista em lei para cada caso. Entretanto, algum…