Assinale a afirmativa que contém a info… (IMPARH 2020)

Questões de Direito Administrativo · IMPARH

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoIMPARH 2020

Pref Fortaleza

Assinale a afirmativa que contém a informação correta sobre a inexigibilidade de licitação.

ADiferentemente do que ocorre com a dispensa de licitação, a inexigibilidade foi prevista na Lei Federal nº 8.666/1993 com hipóteses meramente exemplificativas.BNo caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, deve o mesmo ser consagrado pela crítica especializada, exclusivamente.CNa hipótese de dano causado à Fazenda Pública em razão de superfaturamento, o agente público responde de forma subsidiaria, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.DDestina-se à contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluindo os serviços de publicidade e divulgação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.