Question

Como regra geral, a aquisição de bens e a contratação de serviços de terceiros pela administração pública ocorrem mediante processo licitatório, adotando-se a modalidade prevista em lei para cada caso. Entretanto, algumas compras e contratações podem ocorrer mediante processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. É um dos casos previstos em lei em que se aplica a inexigibilidade de licitação:

Accepted Answer

D) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

A) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Answer

B) Construção, reforma, ampliação e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

Answer

C) Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Answer

E) Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica (ICT) ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

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